Aberto período de inscrições para Eleição Suplementar do Conselho Tutelar
A Prefeitura Municipal de Coqueiros do Sul, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), anuncia a abertura das inscrições para a Eleição Suplementar do Conselho Tutelar. O processo tem como objetivo a escolha de novos membros para atuar na proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Inscrições abertas: Os interessados poderão se inscrever entre os dias 16 e 30 de janeiro de 2025, no setor de pessoal da Prefeitura Municipal, das 8h às 12h e das 13h às 17h. As inscrições devem ser realizadas pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos. Não serão aceitas inscrições por e-mail ou qualquer outra forma digital.
Requisitos básicos para candidatura:
· Idoneidade moral (comprovada por certidões negativas)
· Idade superior a 21 anos;
· Residência em Coqueiros do Sul;
· Ensino médio completo;
· Não ter sido destituído de cargo em mandato anterior no Conselho Tutelar;
· Cumprimento dos demais critérios dispostos no Edital nº 001/2025-CMDCA.
Etapas do processo: O processo de seleção envolve capacitação, prova de conhecimentos específicos e votação direta pela comunidade. A eleição será realizada no dia 15 de março de 2025, das 8h às 17h, em locais a serem definidos e amplamente divulgados.
Duração do mandato e remuneração: Os eleitos exercerão a função de conselheiros tutelares até o dia 10 de janeiro de 2028. O cargo tem carga horária de 40 horas semanais, vencimento mensal de R$ 1.551,85, acrescido de vale-alimentação, e exige disponibilidade para plantões nos finais de semana e feriados.
Para mais informações, acesse o Edital nº 001/2025-CMDCA disponível no site oficial do município (fb123d205e6a250034131dbf8d9a71e6.pdf) ou entre em contato pelo telefone (54) 3329-7700/7701.
Participe desse importante processo que visa fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes de Coqueiros do Sul!